PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMILIA
(PSF)

Organização primária, secundária e terciária do serviço de saúde.

Unidade Saúde da Família - unidade pública específica para a prestação de assistência em atenção contínua programada nas especialidades básicas e com equipe multidisciplinar para desenvolver as atividades que atendam às diretrizes da estratégia Saúde da Família do Ministério da Saúde.

Posto de Saúde - unidade destinada à prestação de assistência a uma determinada população, de forma programada ou não, por profissional do nível médio, com presença intermitente ou não do profissional médico;

Centro de Saúde/ Unidade da Atenção Básica - unidade para a realização do atendimentos de atenção básica e integral a uma população, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais do nível superior. A assistência deve ser permanente e prestada por médicos generalistas ou especialistas nessas áreas. Pode ou não oferecer SADT e pronto atendimento 24 horas;

Unidade móvel fluvial - barco/navio, equipado como unidade de saúde, contendo, no mínimo, um consultório médico e uma sala de curativos, podendo ter consultório odontológico.

Unidade terrestre móvel para atendimento médico/odontológico - veículo automotor equipado, especificamente, para prestação do atendimento ao paciente.

Unidade mista - unidade de saúde básica destinada à prestação de atendimento em atenção básica e integral à Saúde, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais, com unidade de internação, sob administração única. A assistência médica deve ser permanente e prestada por médico especialista ou generalista.

Ambulatório de unidade hospitalar - serviço de atenção básica que funciona em hospital.

Unidade de Referência de Média Complexidade - Unidade de Referência para o tratamento e acompanhamento das Condutas Preconizadas de alterações pré-malignas ou malignas no exame citopatológico. A média complexidade é um dos três níveis de atenção à Saúde, considerados no âmbito do SUS. Compõe-se por ações e serviços que visam a atender aos principais problemas de saúde e agravos da população, cuja prática clínica demande disponibilidade de profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. A atenção média foi instituída pelo Decreto nº 4.726 de 2003, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Saúde. Suas atribuições estão descritas no Artigo 12 da proposta de regimento interno da Secretaria de Assistência à Saúde.

Os grupos que compõem os procedimentos de média complexidade do Sistema de Informações Ambulatoriais são os seguintes:

Centro Especializado de Alta Complexidade - considera-se como Centro Especializado de Alta Complexidade em Oncologia os hospitais definidos pela portaria SAS/MS nº741 de 19 de dezembro de 2005 como Unidades de Alta Complexidade em Oncologia, Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia.

Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - “hospital que possua condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência

especializada de alta complexidade para diagnóstico definitivo e tratamento dos cânceres mais prevalentes no Brasil.”

CACON - “hospital com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para diagnóstico definitivo e tratamento definitivo para todos os tipos de câncer”.

O balanço da realidade no momento atual traz à tona o quadro de atenção primária em que o seu personagem nuclear - o médico situa-se em uma espacialização mal estruturada e em um mercado de trabalho de elevada instabilidade. O alto índice de rotatividade dos médicos de Família e a ausência de uma carreira profissional atrativa constituem fatores que hoje impedem o crescimento do PSF e a elevação do padrão de qualidade dos seus serviços. 

A criação de um sistema de certificação do Médico de Família foi concebido pela ESP como uma estratégia de fornecer uma resposta para a problemática de estruturação do mercado de trabalho de Família, com a recomendação que seja validado por instituições, gestores do serviço de saúde, instituições educacionais e entidades representativas da profissão médica e reconhecido pelos conselhos de secretários municipais de saúde.

Uma vez implementada essa estratégia, os resultados esperados seriam:

1. Geração de mercado de trabalho mais estruturado e com uma maior estabilidade e tendo como base de contratação o nível de qualificação profissional.  
2. Elevação do status profissional do Médico da Família e o estímulo ao seu
   aperfeiçoamento profissional.
3. Diminuição de rotatividade nos postos de trabalho.
4. Viabilização da expansão da cobertura dos PFS' s. 
5. Elevação do quadro da qualidade dos serviços da atenção primária.

Fatores que dificultam uma satisfatória implantação do PSF: (1) a falta de preparação, sensibilização e mobilização prévia dos gestores e comunidade para recepção do novo modelo assistencial, (2) a ausência ou precariedade de infra-estrutura dos serviços de saúde local, (3) equipes incompletas - insuficiência e ineficiência de pessoal de apoio técnico, (4) ausência de uma efetiva coordenação técnica da equipe de saúde, acompanhamento irregular da equipe pala tutoria tanto na implantação como no seguimento do serviço, (5) falta de conectividade com a base da Educação Continuada à Distância por ausência da implantação dos equipamentos (microcomputadores, Internet, telefones) em tempo ágil exigido, (6) resistência dos gestores aos novos métodos adotados como Educação e Comunicação para Saúde e a Instersetorialidade como o meio de promover a cosão social e o fortalecimento da comunidade.

Ivoni V. França