Informação em Saúde

           

           

INTRODUÇÃO

O direito de todos a informação é tão prioritário quanto o direito a Saúde, embora perdure uma injusta distribuição informativa no mundo atual,

A informação, carrega sempre uma intencionalidade política e " informações " constituem espaço estratégico de disputa de hegemonia ( Poulatzas, 1984 ). A definição de quais dados serão coletados por um formulário, em sua essência é uma escolha ideológica. A política de informação em saúde ora existente, é fragmentadora da realidade, centralizadora de sistemas e compatibilizadora em apenas 33,9 % dos dados obtidos, com o processo decisório, segundo estatística levantada em recente revisão bibliográfica.

Um S.I.S. ( sistema de informação em saúde) surge num determinado contexto, para atender a interesses institucionais , num momento específico. As concepções adotadas de saúde vão definir e delimitar o âmbito e o modelamento das informações (sic).

HISTORICO

Eventos Importantes e Evolução

As primeiras atividades de produção de estatísticas datam do Brasil colonial e estiveram ligadas a levantamento populacionais realizados por religiosos (1585-1776) (IBGE, 1989.) já na época do Brasil Independente surgiu uma maior preocupação, em discutir a finalidade das informações.

José Bonifácio de Andrade e Silva (Patriarca da Independência) era explicito ao estabelecer a utilidade da aritmética política e admitir a relação entre a informação e o processo decisório. O 1º ato governamental relativo as disposições legais, para elaboração de estatísticas vitais datam de 1814. Interditava a realização de enterros sem a declaração médica relativa aquela morte (Mello Jorge, 1990). As informações relativas a saúde começaram a ser trabalhadas em todo o país em 1931 (Departamento Geral de Informação de estatística e Divulgação do Ministério de Educação e Saúde)

• 1938 - Criação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Censo Nacional da População.

• 1939 - Janeiro- Assembleia Geral do IBGE definiu os principais fundamentos da estatística brasileira.

• 1941 - I Conferência Nacional de Educação e Saúde abordou questionário sobre a situação sanitária e assistência dos Estados .

• 1975 - I Reunião Nacional sobre o SIS - Ministério da saúde - Brasília - Analisar perspectivas de implantação de um sistema nacional de informação e saúde e as estratégias de informação. O IBGE assumiu os encargos de coleta apuração, sistematização e divulgação dos dados da pesquisa de saúde, dita mais tarde "Assistência Médica Sanitária”.

• 1976 - Implementação em computação do Sistema de Informação sobre mortalidade( SIM ) .

• 1981 - Registro de Empresas e produtos pelo Sistema Nacional de Informação Nacional sobre mortalidade

•  1975 - 1985 - Sistema de informação de doenças transmissíveis, controle de pólio, raiva, meningite e de imunizaçõe processados manualmente pelo departamento Nacional de Educação do sistema Nacional de Assistência básica a saúde ( SINAN ).

• 1991 -  Criação do SIP ACS ( Sistema de Informação das atividades dos agentes comunitários de saúde).

• 1993- Entra em vigor a Lei 6.015 dos Registros Públicos Art. 49 dispõe sobre o registro de mapa de nascimento, casamento e óbitos ocorridos no trimestre anterior (Mello Jorge, 1990) .

• 1994 - Criação do Programa de Saúde da Família (PSF).

• 1998 - Implantação do S.I.A.B. (Sistema de Informação da Atenção Básica)

O S.I.S. foi estruturado como um sistema permanente de bases amostrais fixas e de concepção técnica aberta, de modo a permitir, aos usuários adequá-lo as suas necessidades, garantindo a descentralização, conforme a exigência de cada unidade da federação. O processo de implantação é gradual a partir das unidades federais selecionadas. Participaram profissionais de informação e saúde, epidemiologia e planejamento das instituições ·do sistema unificado de saúde (Apud, 1987).

O sistema de informações SIS são mantidos em cumprimento a dispositivos legais que regulamentam o SUS segundo a Lei nº. 8.080 de 1990, que estabelece o papel de informações em saúde e a constituição dos sistemas de informação.

Atualmente, dispõe-se de um conjunto de sistemas de informação de interesse para a saúde gerenciados pelo governo federal com bancos de dados de acesso por meios computadorizados, Destacam- se os do IBGE, que realiza os censos nacionais de população e produz dados demográficos e outros importantes para epidemiologia. Outros são os que tratam, da Vigilância Epidemiológica e da Assistência  Hospitalar e Ambulatorial no âmbito do SUS (Sistema Unificado de Saúde).

S.I.A.B. NO CONTEXTO DA REALIDADE LOCAL.

O SIAB ao lado de outros Sistemas de Informação (SIM, SINASC E OUTROS ) constitui uma valiosa fonte de informação para estudos e pesquisas e são imprescindíveis a gestão do SUS, para:

1- A administração de serviços assistenciais,

2- Atividades de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

3- Acesso da população as informações em saúde.

O SIAB constitui um instrumento de resposta a demanda de dados gerados pelas equipes do Programa de Saúde da Família ( criado em 1994) para complementar e ampliar as ações dos agentes de saúde . A partir da crescente implantação das equipes do PSF e a geração cada vez maior de dados por estas equipes o material recolhido e arquivado manualmente já se demostrava insuficiente para o aproveitamento das informações coletadas.

S.I.A.B. (Sistema de Informação da Atenção Básica) Idealizado para agregar e processar informações sobre população acompanhada; estes informes são recolhidos em fichas de cadastramento, seguimentos e analisadas á partir dos relatórios de consolidação dos dados identificados, originados de problemas e recursos mais relevantes do contexto local.

O SIAB produz relatórios que permitem conhecer a realidade sócio-sanitária da população, avaliar a qualidade do serviço de saúde, acompanhar e readequá-lo sempre que necessário, ampliar as atividades dos P ACS (programa dos agentes comunitários de saúde ) e ampliar o leque de informações com novos instrumentos de coleta e consolidação dos dados.

Ele serve a uma política específica de saúde fundamentada na identificação de problemas e recursos mais relevantes no contexto local. Seleciona grupos prioritários seguindo determinados agravos e aspectos epidemiológicos os quais serão denominados " Demanda Organizada" para onde se voltarão as ações de atenção, promoção e reabilitação da saúde e também para atender a demanda tradicional.

Essas informações são usadas para, formular, definir e confrontar os indicadores com os padrões existentes para cada tipo de atividade e finalmente para planejar acompanhar, avaliar, atividades e retroalimentar uma nova tomada de decisões.

O SIAB é importante para gerenciar, suportar e fortalecer as atividades do Programa Saúde da Família (PSF, 1998).

Funciona como um instrumento de gestão para promover a qualidade de vida e como um meio para o exercício da cidadania.

CONCLUSÃO

Convém salientar que, a informatização dos dados foi um salto de qualidade para o SIAB, entretanto vale lembrar que esses dados dependem de uma boa coleta primária.

Entre as principais causas de falhas que se referem a falta de fidedignidade e qualidade da informação, em seguida vem a falta de qualificação do pessoal envolvido no sistema de informação de saúde.

É necessário, pôs refletir sobre um programa de educação continuada para os agentes comunitários de saúde, incentivos e criação de mecanismos de controle de qualidade dos dados colhidos. Também é fundamental a sensibilização e o compromisso dos profissionais de saúde com o registro dos dados e sua interpretação.

A confiabilidade dos dados do SIAB é, pois imprescindível, para o desenvolvimento das atividades, planejamento estratégico das ações e a administração dos recursos no âmbito do Programa Saúde da Família.

Ivoni V. França